Regularização de imóveis, chácaras e loteamentos

Um loteamento regular valoriza os lotes de quem comprou e encerra pendências de quem vendeu. Com a matrícula individual, o imóvel pode ser financiado, vendido, inventariado e dado em garantia sem surpresa.

Por isso o escritório trabalha pela solução do problema documental, de forma organizada e dentro da lei, e não pelo conflito entre comprador e vendedor.

Por dever ético, o escritório não representa, no mesmo empreendimento, o comprador e o loteador. No primeiro contato perguntamos qual é o loteamento e qual é a sua posição nele.

Situações comuns:

• Uma gleba dividida e vendida em chácaras ou lotes por contrato, sem loteamento registrado.
• Um loteamento aprovado no município, mas com falhas no registro ou na infraestrutura exigida.
• Compradores pedindo escritura que não pode ser lavrada enquanto o parcelamento não estiver regular.

O trabalho começa pelo levantamento da situação do imóvel, das vendas feitas e das exigências do município e do cartório. A partir disso se define o caminho: regularização do parcelamento, Reurb de interesse específico (Reurb-E) ou correção do que foi feito.

Situações comuns:

• Compra feita por contrato particular, o chamado contrato de gaveta, sem escritura.
• Escritura feita, mas não registrada no cartório de registro de imóveis.
• Imóvel que faz parte de um loteamento ou chacreamento irregular.

Os caminhos mais frequentes são a usucapião, judicial ou extrajudicial em cartório, e a adesão a um processo coletivo de Reurb. Nem toda chácara se resolve por usucapião: em área rural abaixo da fração mínima de parcelamento, a matrícula individual encontra limites na lei, e a solução coletiva pode ser o caminho.

As principais normas federais envolvidas, com link para o texto oficial.

Conteúdo gratuito para entender a situação do imóvel antes de qualquer decisão.

O escritório também atua nas áreas abaixo.